Sebastião Lobo
(Almenara – MG)
A gente, com a santa ignorância que
nos é patológica, continua sem entender, porque o Supremo Tribunal Federal, a
última instância judiciária do país, faz uma espécie de “dobradinha” com o
Congresso Nacional no julgamento de políticos ladrões do alto escalão, Senhores
do chamado Fôro Privilegiado.
É mais do que evidente que uma decisão
como esta, não só enfraquece a Lava Jato, responsável pelo maior processo
de moralização já visto no país até agora, como beneficia os corruptos
investigados.
O absurdo que está acontecendo anula
todos os esforços para que o país seja realmente passado a limpo e a nação que
tanto sofre com o mau caratismo, viva dias melhores e mais felizes, com mais
confiança na justiça.
Que adianta a Lava Jato investigar e
prender os assaltantes do erário público se os infratores, sobretudo os de alto
poder econômico, os piores dos marginais porque roubam o dinheiro público que
poderia ser investido nos setores essenciais, escarnece da lei ao negarem o
óbvio e valerem-se do beneplácito da Suprema Corte?
Quem acredita que sentenciados,
beneficiados pela chamada “prisão domiciliar”, mesmo monitorados e com
tornozeleiras nos pés, como se fossem animais fujões, não gozam de privilégios,
muitos vivendo confortavelmente nas suas mansões que possuem, logicamente
adquiridas com o dinheiro oriundo do crime?
Voltando ao caso do STF e do
Congresso Nacional, transformado às vezes em balcão de negociatas espúrias das
mais cabeludas, a situação é no mínimo de parcialidade, ficando bem claro,
todavia, que jamais os acusados de crimes votariam contra colegas corruptos que
não são poucos.
Diante disso chega-se a pensar se as
prisões de figurões do sórdido mundo político e econômico não é uma farsa
perante a sociedade ávida de justiça e de combate à criminalidade desenfreada.
A impressão que se tem, à primeira
vista, é que esses figurões superricos através das ações
criminosas que praticam, ao serem presos, interrogados e responsabilizados
penalmente, além de terem que devolver o que roubaram, vão mofar na cadeia.
Ledo engano.
A realidade nos mostra que estão
redondamente enganados os que assim pensam. Esta história de que “todos são
iguais perante a lei” e que “ ninguém está acima da lei”, não procede
igualitariamente se nos voltarmos para os presidiários brasileiros, por
exemplo, onde a maioria absoluta dos sentenciados que neles se encontram são
infelizes e desgraçados procedentes da baixa ralé. Muitos arrastados para a
criminalidade pela fome, a miséria, as injustiças, o desemprego, as
desigualdades sociais.
Enquanto isso o tal de Fôro privilegiado é exaustivamente
debatido no Parlamento Nacional, uma aberração jurídica que até agora tem
envergonhado a nação brasileira, um escárnio contra a Constituição Federal e um
Código Penal por sinal caduco ainda da ditadura Vargas.
Ora, se “a lei é para todos” e
“ninguém está acima da lei”, por que os privilégios, escandalosos para uns
poucos figurões do alto poder judiciário e outros tantos que estão no topo da
pirâmide política?
Paralelamente à extenuante discussão
parlamentar pelo fim ou parcialidade do Fôro
Privilegiado, a Delação Premiada protagonizada
pela Lava Jato promove o maior
bate-boca entre acusados e presos envolvidos no maior assalto aos cofres
públicos do século. É um revolver de sujeiras que parece não ter fim...
Diante de tudo isso, chega-se à
dolorosa conclusão que “o poder sem moral se converte em tirania”. É o que de
fato está acontecendo infelizmente no nosso querido Brasil, que tem sido palco
de sucessivos escândalos que fariam corar até mesmo um Maquiavel, ainda tão
lembrado nos tumultuados dias do século em que vivemos.
*Sebastião Lobo é jornalista, advogado, escritor, autor de livros, colunista do Diário de Teófilo Otoni e membro honorário da Academia de Letras de Teófilo Otoni
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